Alerta contra falsos fiscais do Procon

Alerta contra falsos fiscais do Procon

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Diante das denúncias de alguns comerciantes de que supostos “funcionários do Procon” estariam vendendo placas de divulgação do número 151 para orientação do consumidor, exemplares do CDC (Código do Consumidor) e “vendendo” imunidade contra fiscalização, a Fundação Procon-SP encaminhou comunicado à ACEMK onde esclarece:

– o Procon não vende placas nem códigos. No site da instituição é possível encontrar o CDC para impressão  gratuitamente www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf;
– seus fiscais atuam, no mínimo, em duplas, usam crachás, coletes e veículos identificados;
– atos fiscalizatórios não são comunicados previamente por telefone ou qualquer outro meio.

Qualquer ato diferente desse padrão deve ser denunciado à polícia.

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